22/02/2023 - 9:39
Durante o feriadão de Carnaval, a segunda parcela ou cota única sem desconto do IPVA SP 2023 venceu para os proprietários de veículos com final de placa 6, 7 e 8 – no sábado (18), domingo (19) e segunda-feira (20), respectivamente.
No entanto, durante esses dias não houve expediente bancário. Por tanto, será possível pagar o imposto sem multa nesta quarta-feira (22).
Para este ano algumas datas vencem em feriados e finais de semana. Isso ocorre porque a Secretaria da Fazenda de São Paulo, “para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada”, optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês. Por exemplo, a placa 1 tem os próximos vencimentos em 11 de março, 11 de abril e 11 de maio.
Como dito acima, caso o vencimento ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil.
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Atraso de pagamento
Vale ressaltar que o contribuinte que deixar de pagar o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Em caso de permanência da inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual. “A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto”.
A inadimplência do IPVA também impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH.
Como pagar o IPVA 2023?
Para efetuar o pagamento, o cidadão deve informar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) nos canais oferecidos pela rede bancária. É possível utilizar o internet banking, débito agendado, aplicativos bancários ou terminais de autoatendimento.
Veja o calendário completo abaixo:
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