06/12/2023 - 15:34
Mais um ano vai começar e com ele a responsabilidade dos proprietários de veículos licenciados no estado de São Paulo de pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Para isso, a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) divulgou o calendário de vencimento dos pagamentos.
Como é de praxe, os contribuintes podem pagar o imposto de forma única no mês de janeiro, com desconto de 3%, pagar integralmente em fevereiro, sem desconto, ou parcelar o tributo em até cinco vezes (nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio), de acordo com o final da placa do veículo.
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Já para os caminhões, que têm prazos diferentes, o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro (veja as tabelas abaixo).
Pagamento
Para pagar o tributo, o contribuinte pode utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor).
O imposto pode ser quitado via internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Outra possibilidade são as casas lotéricas, cartão de crédito e Pix, nas empresas credenciadas à Sefaz-SP.
Pix
Veja abaixo como quitar via Pix:
- Para utilizar o Pix, o cidadão deve acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento;
- O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após isso ele expira;
- Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code;
- Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará;
- Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.
Valores
De acordo com a Sefaz-SP, a tabela de valores venais, que serve de parâmetro para o cálculo do IPVA 2024, deverá ser publicada em breve.
Para ter uma ideia do valor a ser pago, basta multiplicar o valor venal (Tabela Fipe) pela alíquota do estado. No entanto, para saber o valor real é preciso esperar a divulgação da Sefaz-SP.
A expectativa é de que as alíquotas do IPVA não mudem: 4% para automóvel de passeio, 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras.
Qual é o destino do IPVA?
Vale lembrar que o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do estado de São Paulo, atrás do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos e a outra metade para o próprio estado.
A chamada “quota-parte estadual” compõe o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada em diversas áreas de atuação do estado, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
