10/03/2023 - 15:59
Você não leu errado, o IPVA SP 2023 começa a vencer no sábado (11), isso para quem parcelou o imposto em janeiro.
Vale lembrar que a Secretaria da Fazenda de São Paulo, neste ano, “para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada”, optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês. Por exemplo, a placa 1 tem os próximos vencimentos em 11 de março, 11 de abril e 11 de maio.
Por outro lado, como a placa final 1 vence neste sábado (11) e a final 2 no domingo (12), o pagamento pode ser feito na segunda-feira (13). Já os veículos com placa final 3 têm vencimento na própria segunda, 13.
O calendário de vencimento (veja abaixo) termina no dia 24.
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Atraso de pagamento
O contribuinte que deixar de pagar o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Em caso de permanência da inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual. “A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto”.
A inadimplência do IPVA também impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH.
Como pagar o IPVA 2023?
Para efetuar o pagamento, o cidadão deve informar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) nos canais oferecidos pela rede bancária. É possível utilizar o internet banking, débito agendado, aplicativos bancários ou terminais de autoatendimento.
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