19/04/2022 - 17:29
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) já habilitou o seu Sistema de Veículos (Sivei) para receber novos pedidos de isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência (PCD).
O Governo de São Paulo já havia suspendido até o dia 31/7 o pagamento do IPVA de 2022 para proprietários que já que possuíam isenção reconhecida em 2020 ou 2021.
O direito é válido para pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial, além de autistas.
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Como ficou?
Agora, para ter a isenção do IPVA-PCD 2022, é necessário que até 31/7 o proprietário protocole o pedido no Sivei, com toda documentação exigida pela legislação.
Em caso de pedido deferido, será garantida a isenção do IPVA 2022. Caso contrário, o imposto será lançado e o proprietário terá 30 dias para pagamento, sem multa ou juros.
Laudo
O laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) ou protocolo de agendamento poderão ser encaminhados posteriormente, quando disponível.
Segundo o governo paulista, atualmente, “o Imesc está dando todo o suporte à Prodesp no desenvolvimento do sistema e, também, já elaborou o edital, que passa atualmente por análise jurídica, que norteará o modo de credenciamento de clínicas, entidades e associações que atenderão os beneficiários, com emissão gratuita de laudos PCDs, em todas as regiões do Estado”.
Enquanto o processo não for analisado pela Sefaz-SP, o IPVA 2022 continua suspenso para quem realizou as solicitações. Os veículos com valor venal para o IPVA 2022 entre R$ 70 mil e R$ 100 mil precisam pagar o imposto.
Consulta
É possível realizar consulta no Sivei para verificar a situação do seu veículo e se há necessidade de realizar novo pedido de isenção IPVA-PCD. Confira todos os detalhes neste link.
Veja o passo a passo abaixo:
-Entre no site da Fazenda e clique no banner sobre a consulta;
-Digite a placa do veículo e clique em consultar;
-O sistema apresentará três respostas: Deferido (com isenção), Suspenso (valor do IPVA suspenso até 31/7) ou Nada Consta (não foi localizado pedidos de isenção).
Caso ainda restem dúvidas, o Governo do Estado de São Paulo elaborou um vídeo sobre o assunto. Assista abaixo:
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