24/03/2022 - 13:43
A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo vai devolver R$ 13.404.584,21 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2021 no Estado.
O reembolso é referente à restituição proporcional do IPVA e beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime. O primeiro lote será liberado em 4 de abril para os proprietários que tiveram ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado (confira o calendário abaixo).
Ao todo, serão creditadas diferenças relativas a 31.550 veículos. O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático.
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Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos. Após esse prazo, a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda e Planejamento. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência.
Outro detalhe é que o motorista deve ter realizado o registro de Boletim de Ocorrência (BO), que bloqueia o veículo no Detran.
Como consultar os valores de restituição?
1º – Acesse a área do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
2º – Acesse “Consultar restituição furto ou roubo” ou na barra à esquerda, clique no item Serviços e na lista apresentada clique no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”.
3º – Informe o Renavam e o número do boletim de ocorrência.
Documentos
O valor da restituição deverá ser recebido em uma agência do banco do Brasil mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Pessoa física:
- – Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
- – Cédula de identidade original ou documento equivalente.
Pessoa jurídica:
- – Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
- – Cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral;
- – Cédula de identidade ou documento equivalente do signatário.
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