Lei pode dar isenção de IPI a carro de corretor de imóveis

Deputado apresentou projeto de lei que dá isenção de IPI a carro de corretor de imóveis.
Deputado apresentou projeto de lei que dá isenção de IPI a carro de corretor de imóveis.

O Projeto de Lei 4935/20 quer dar isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao carro comprado por corretor de imóveis. Para conseguir a isenção, o profissional deverá ter registro no conselho regional de corretores de imóveis e exercer a atividade em caráter de exclusividade, o que exige constantes deslocamentos.


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A proposta, do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Para ele, uma lei que conceda isenção de IPI para o carro de corretor de imóveis se justifica já que o setor imobiliário é um dos que possuem chance de crescimento em razão da pandemia de Covid-19, quando se recomendou que as pessoas ficassem mais tempo em casa para evitar contágios, o que levou muitas pessoas a mudarem de residência.

Lei de Isenção de IPI para carro de corretor? Veja boas opções

“A intermediação de imóveis emprega inúmeras pessoas e gera emprego, renda e desenvolvimento nos mais distantes rincões do País. O automóvel é para o corretor a principal ferramenta de trabalho, razão pela qual estes profissionais necessitam de uma condição especial para ter acesso a um veículo próprio”, defende Nascimento.

O texto inclui a previsão na Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, que hoje dispensa do imposto pessoas com deficiência e taxistas.

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