O Projeto de Lei 3940/20 prorroga, do fim de 2021 para o fim de 2025, a vigência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro por taxistas e por PCD. A proposta é do ex-deputado Dr. Sinval Malheiros (SP) e tramita na Câmara dos Deputados.

Governo altera isenção de ICMS em compra de carro PCD
Governo corta isenção de IPVA de 80% de PCD
Nova lei de multas de trânsito beneficiará PCD; o que muda

“O projeto estende o prazo e, assim, dá sequência a essa importante iniciativa, que não só viabiliza o trabalho dos taxistas, mas especialmente oferece condições a que pessoas com deficiência adquiram veículos com desconto do IPI, compensando em alguma medida os gastos com a aquisição de acessórios, equipamentos e adaptações especiais, necessários para o uso do automóvel”, defende Malheiros, no texto de justificativa da matéria.

Congresso aprovou proposta que obriga operadora de seguro a ter carro reserva adaptado para PCD

Projeto de lei quer garantir a isenção de IPI na compra de carro PCD até 2026

Carro PCD 0 km: Confaz prorrogou isenção de ICMS até 31 de março

O Projeto de Lei 3940/20 prorroga, do fim de 2021 para o fim de 2025, a vigência da isenção do IPI na compra de carro por taxistas e por PCD.

Divulgação

Venda de carro para PCD disparou e fez sumir o câmbio manual das concessionárias

Interior do Nissan Kicks para PCD: mudança na lei dobra tempo de permanência com o carro

Divulgação

Divulgação

Divulgação

Governo de SP vai cortar a isenção de IPVA de 80% de PCD

Divulgação

Land Rover oferece desconto para PCD em toda a linha

PreviousNext

Ele acrescenta a prorrogação não afetará os orçamentos deste nem do próximo ano. A proposta altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis por taxistas e PCD.

Tramitação da isenção de IPI na compra de carro PCD

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.