27/06/2024 - 12:52
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 27, a lei que cria o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação). Questionado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços não afirma se houve vetos.
A medida prevê incentivos fiscais de R$ 19,3 bilhões até 2028 a montadoras. O valor poderá ser usado pelas companhias para abatimento de impostos federais. Em contrapartida, elas investem em pesquisa, desenvolvimento e em novos projetos de produção.
Vale destacar que até o momento foram habilitadas 89 empresas para o programa. Destas, 70 são para unidades fabris que já produzem autopeças; 10 de veículos leves; seis de veículos pesados no Brasil; dois são serviços de P&D; e uma é para projeto de relocalização de uma fábrica de motores da FCA Fiat Chrysler – vinda de outro país, com investimento previsto de R$ 454 milhões e geração de 600 empregos diretos.
O próximo passo do programa está previsto a regulamentação do IPI Verde, um sistema no qual quem polui menos paga menos imposto.
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Entenda mais sobre o Mover
De acordo com o governo federal, a MP do Mover cria o chamado FNDIT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico), que será gerenciado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O Mover tem como objetivo incentivar a produção de veículos elétricos e híbridos no país em vez de opções somente a combustão, além de reduzir as importações para essas novas tecnologias. Como o Brasil é um ótimo produtor de etanol e ainda há gargalos para o abastecimento 100% elétrico de automóveis, a tendência, pelo menos em um primeiro momento, é que o foco das montadoras seja em híbridos flex.
O programa está inserido na política do governo federal para reindustrialização. A aprovação também era aguardada pelas montadoras, que anunciaram investimentos para o Brasil nos últimos meses na ordem de R$ 130 bilhões até 2030.
A GWM, por exemplo, que previa estrear sua fábrica em maio deste ano, adiou o início da produção para conseguir os incentivos concedidos pelo governo.
“Para nós é importante, estávamos com a fábrica comprada e muita coisa pronta. Mas, para comprar os equipamentos e contratar as pessoas, eu precisava do Mover aprovado. Se eu fizesse isso antes não pegaria o incentivo fiscal”, explica Ricardo Bastos, diretor de relações institucionais e governamentais da GWM Brasil, à MOTOR SHOW.
Os primeiros protótipos do SUV híbrido Haval H6 devem sair da fábrica de Iracemápolis (SP) da montadora ainda este ano. As unidades nacionalizadas devem chegar até o primeiro semestre de 2025.
Confira os investimentos das principais montadoras:
Great Wall Motors: R$ 10 bilhões até e 2023 e 2032
Renault: R$ 5,1 bilhões de 2021 a 2027
Caoa Chery: R$ 4,5 bilhões entre 2021 e 2028
BYD: R$ 3 bilhões de 2024 e 2030
Nissan: R$ 2,8 bilhões de 2023 a 2025
GM: R$ 7 bilhões até 2028
Volkswagen: R$ 16 bilhões até 2028
BMW: 500 milhões
Hyundai: R$ 5,45 bilhões
Toyota: R$ 11 bilhões até 2030
Stellantis: R$ 30 bilhões até 2032
HPE (Mitsubishi): R$ 4 bilhões até 2032
Honda: 4,2 bilhões até 2030
Produção nacional de eletrificados
Junto com o movimento está a volta neste ano do imposto de importação para automóveis com tecnologias eletrificadas. A medida também foi fundamental para incentivar principalmente as montadoras chinesas a investirem em solo nacional e com carros a preços mais competitivos.
“Enquanto o governo estava trabalhando com um cenário de alíquota zero de imposto de importação das novas tecnologias, seja elétricos, eletrificados, híbridos, ou com uma alíquota bastante reduzida, não havia motivos para investir”, afirma Márcio de Lima Leite, presidente da Anfavea, em coletiva recentemente.
A retomada progressiva de tributação irá variar de acordo com os níveis de eletrificação. Veja abaixo.
Híbridos
Para os carros híbridos convencionais (com motor elétrico auxiliar que ajudam na autonomia e redução no consumo de combustível), a alíquota do imposto iniciou com 15% em janeiro de 2024, passará para 25% em julho, chega a 30% em julho de 2025 e vai alcançar os 35% em julho de 2026.
Híbridos plug-in
Em relação aos híbridos plug-in (que são recarregáveis), está em 12% desde janeiro de 2024, irá para 20% em julho de 2024, 28% em julho de 2025 e 35% em julho de 2026.
Elétricos
Para os elétricos (100% a bateria), em 10% (janeiro de 2024), a sequência é de 18% (julho de 2024), 25% (julho de 2025) e 35% (julho de 2026).
No que tange “automóveis elétricos para transporte de carga”, ou caminhões elétricos, a taxação começou em 20% em janeiro e chegará aos 35% em julho de 2024.
