04/06/2025 - 9:50
O Ministério do Trabalho e Emprego autuou a BYD como empresa responsável por 163 trabalhadores de sua fábrica em construção na cidade de Camaçari, Bahia, encontrados em condições de trabalho análogos à escravidão. A versão é contrária à contada pela montadora, na qual alega que os trabalhadores eram de “empresas terceirizadas”.
De acordo com uma investigação da pasta, a montadora chinesa teve responsabilidade direta pela vinda irregular dos 471 trabalhadores chineses ao Brasil, incluindo os 163 resgatados em condições análogas à de escravidão, para atuar nas obras de construção de sua unidade industrial.
Como aconteceu?
- A Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA), realizou uma série de investigações fiscais na cidade de Camaçari (BA), entre dezembro de 2024 e maio de 2025.
- As medidas incluíram inspeções na obra e nos alojamentos de trabalhadores migrantes envolvidos na construção da fábrica da montadora.
- Em uma dessas ações, realizada em 19 de dezembro de 2024, foram identificados 471 trabalhadores chineses trazidos de forma irregular ao Brasil, dos quais 163 foram resgatados em condições análogas à escravidão.
- Nos meses seguintes, a auditoria fiscal seguiu com a coleta de depoimentos, análise de documentos apresentados pelas empresas envolvidas e outras medidas investigativas.
Trabalhadores estavam subordinados diretamente à BYD?
Segundo a investigação do Ministério do Trabalho e Emprego, embora a BYD tenha apresentado contratos de prestação de serviços com outras empresas, os auditores-fiscais constataram que, na prática, os trabalhadores estavam subordinados diretamente à montadora. Desta maneira, ficou caracterizada a existência de relação de emprego, conforme os critérios do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Destacaram-se, entre os elementos identificados, a subordinação estrutural — evidenciada pela inserção dos trabalhadores na dinâmica operacional da empresa — e o exercício direto e contínuo do poder de comando por parte da própria BYD”, diz o MTE em nota divulgada.
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Veja abaixo mais irregularidades encontradas:
Trabalho forçado
- No auto de infração, a BYD havia estruturado um esquema considerado fraudulento para trazer centenas de trabalhadores chineses ao país sem vínculo empregatício formal.
- Havia ainda a promessa de salários que não se concretizaram, a não entrega dos contratos de trabalho aos empregados e a falsa indução de que todo o processo estaria em conformidade com a legislação nacional.
Condições degradantes
- Os trabalhadores dormiam em camas sem colchões e não dispunham de armários, sendo obrigados a manter seus pertences misturados a ferramentas de trabalho e alimentos.
- Em um dos alojamentos, havia apenas um banheiro disponível para cada 31 pessoas.
- As cozinhas funcionavam em ambientes insalubres.
Jornada exaustiva
- A jornada de trabalho imposta era de, no mínimo, 10 horas diárias, sem a concessão regular de folgas.
- Durante a fiscalização, foram identificados riscos à saúde e segurança, o que levou ao embargo de escavações profundas e à interdição parcial de um alojamento e de uma serra circular de bancada.
- Também foi constatada a restrição à liberdade – trabalhadores precisavam de autorização até mesmo para se deslocar ao mercado.
O que diz a BYD sobre a autuação?
Em nota divulgada, a “BYD Auto Brasil reafirma seu compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, com respeito incessante à legislação brasileira, e discorda da decisão do Ministério do Trabalho e Emprego relacionada à atuação de colaboradores de empresas terceirizadas.
Conforme o próprio comunicado do MTE sinaliza, a BYD Auto Brasil vai contestar os autos de infração lavrados e provar a sua integridade e inocência.”
