14/12/2025 - 8:00
O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas. A medida pode beneficiar cerca de 2,4 milhões de veículos, o equivalente a 53% da frota de motos em circulação no estado.
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Motos 150 isentas de IPVA
Pelo texto, ficam isentas do imposto todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cc registradas em nome de pessoas físicas. O foco da proposta é aliviar o orçamento de quem utiliza a moto como principal ferramenta de trabalho, caso de entregadores, prestadores de serviço e trabalhadores autônomos que dependem do veículo para geração de renda.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a iniciativa reconhece o papel social e econômico da motocicleta no estado. De acordo com o governo, a isenção foi estruturada de forma responsável, com impacto fiscal controlado, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Se for aprovado…
Se aprovado pela Alesp, o benefício para motos passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, desde que o veículo esteja com registro e licenciamento em situação regular. O projeto altera a Lei nº 13.296, de 2008, que regulamenta a cobrança do IPVA em São Paulo.
