17/12/2025 - 20:20
Em votação simbólica realizada nesta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu sinal verde à proposta do governador Tarcísio de Freitas que extingue o IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas. O texto, que agora segue para sanção, foi desenhado como um aceno direto aos trabalhadores de aplicativo e entregadores.
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A aprovação rápida, em regime de urgência, foi estratégica: para que a isenção entre em vigor no ano eleitoral de 2026, a lei precisava ser aprovada ainda este ano.
O projeto original previa o benefício apenas para motos de até 150cc. No entanto, após pressão da oposição — que defendia um limite de 170cc em projeto da deputada Beth Sahão (PT) — o Palácio dos Bandeirantes enviou um aditivo ampliando o teto para 180 cilindradas, garantindo o apoio unânime da Casa.
Impacto financeiro e perdão de dívidas
Além da isenção para motociclistas, o texto traz um alívio para pessoas com deficiência (PCD), com o perdão de dívidas antigas de IPVA.
No campo fiscal, a renúncia de receita é significativa. As estimativas iniciais (ainda baseadas no teto de 150cc) previam um impacto de:
2026: R$ 432 milhões
2027: R$ 459 milhões
2028: R$ 486 milhões
Total: R$ 1,3 bilhão em três anos.
O valor final deve ser ainda maior com a ampliação para 180cc, embora o governo ainda não tenha divulgado o cálculo atualizado.
Apoio da oposição à mudança no IPVA
Apesar do silêncio da base governista na tribuna, a oposição validou o projeto. O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) destacou que o apoio veio acompanhado da cobrança por adequações orçamentárias que sustentem a renúncia. Para o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, a medida é essencial para não “onerar quem depende do veículo para gerar renda”.
(*com informações do Estadão Conteúdo)
