27/05/2025 - 12:24
O Ministério Público do Trabalho ingressou nesta terça-feira, 27, com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a montadora BYD e as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.).
O MPT solicita a condenação da BYD e das outras duas empresas ao pagamento de R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos.
Dano moral individual
A ação diz que o pagamento de dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual, acrescido de um salário por dia a que o trabalhador foi submetido a condição análoga à de escravo, a quitação das verbas rescisórias devidas, além de cumprir as normas brasileiras de proteção ao trabalho e a não submeter trabalhadores a tráfico de pessoas e trabalho escravo.
O órgão requer também uma multa de R$ 50 mil para cada item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.
Entenda o caso:
- As empreiteiras prestavam serviços para a BYD;
- Em dezembro do ano passado, 220 trabalhadores chineses foram encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas;
- Eles foram contratados para construir a fábrica da montadora em Camaçari (BA);
- Todos os trabalhadores entraram no país de forma irregular, com visto de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades efetivamente desenvolvidas na obra.
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Canteiro de obras
De acordo com o MPT, os agentes públicos encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem condições de conforto e higiene.
Havia ainda a presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal.
Também constataram risco de acidentes por negligência às normas de saúde e segurança do trabalho.
BYD
Procurada pela MOTOR SHOW, a BYD ainda não comentou sobre o assunto. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Em atualização*
