28/11/2024 - 11:58
Circulam nas redes sociais boatos sobre supostas novas regras para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que entrariam em vigor a partir de janeiro de 2025. De forma oficial, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirma que não há qualquer nova regra sobre a CNH prestes a ser implementada.
Os boatos foram criados a partir do Projeto de Lei nº 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho, no qual propõe a criação de duas categorias de habilitação: uma restrita a veículos com câmbio automático e outra que abrangeria todos os tipos de veículos, independentemente do tipo de câmbio.
Vale destacar que a proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação em comissões técnicas.
“As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma Lei sancionada pelo presidente da República, com data para entrar em vigor, quando, na realidade, trata-se de um projeto de lei em tramitação. Mesmo se aprovado, ainda precisa passar pela sanção presidencial”, explicou Catão.
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Para evitar a propagação de informações falsas, o secretário reforçou que a população deve consultar fontes oficiais.
“É importante que o cidadão consulte os canais oficiais dos órgãos responsáveis, como os sites e redes sociais do Ministério dos Transportes e da Senatran, onde são divulgadas atualizações verídicas e relevantes”, concluiu Catão.
