11/01/2025 - 15:30
O proprietário de veículo que deixar de pagar o IPVA dentro do calendário de vencimento está sujeito a punições, que podem variar de acordo com cada estado. Em São Paulo, a inadimplência do imposto dentro da data implica em juros.
Além disso, a medida impede o licenciamento. Rodar sem a nova emissão de CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é considerada uma infração gravíssima, sujeito a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e apreensão.
Juros e restrições
Veja abaixo os juros e restrições com a falta de pagamento do IPVA:
- O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic;
- Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto;
- Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa;
- Haverá também a inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista;
- A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto;
- A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento e, após a data limite fixada, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito;
- Além disso, com o atraso no pagamento do imposto, não é possível transferir o veículo.
+ IPVA: confira quem tem direito à isenção do imposto e como pedir
+ IPVA 2025: carro a partir de 10 anos tem isenção de imposto; veja regra por estado
Desconto no pagamento
Em São Paulo, os contribuintes poderão antecipar o pagamento do imposto em janeiro, em cota única, com desconto de 3%; pagar integralmente em fevereiro, sem desconto; ou parcelar o tributo em até cinco vezes (janeiro, fevereiro, março, abril e maio), de acordo com o final da placa do veículo.
Formas de pagamento
- Banco: o proprietário pode utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) – por internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pelo banco.
- Lotérica: também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Sefaz-SP (veja aqui).
- Pix: outra opção é o Pix. Com a tecnologia, o pagamento é feito via QR code, junto a cerca de 800 instituições financeiras.
Veja abaixo o calendário de vencimento do IPVA SP 2025:
