05/01/2022 - 10:01
A lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, desobrigando-os de recorrerem à intermediação de distribuidoras, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A medida consta da Lei nº 14.292 e já está em vigor.
Segundo divulgado pela Agência Brasil, a lei também permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, desde que limitada ao território municipal onde o revendedor está estabelecido.
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A lei também exime as empresas ou consórcios de comprovar que estão em situação regular para obter autorização para atuar no setor de biocombustíveis.
De acordo com o governo federal, a iniciativa visa a aumentar a competição no setor de combustíveis, eliminando a obrigatoriedade de os postos comprarem álcool combustível apenas dos distribuidores, que poderão continuar atuando, mas terão que oferecer atrativos para manterem os clientes.
Veto
O presidente vetou um trecho da lei que permitia que as cooperativas de produção ou comercialização de etanol vendessem o combustível diretamente para os postos de gasolina.
Segundo a Secretaria-Geral, a decisão se deve ao fato de as cooperativas gozarem de benefícios fiscais que tendem a reduzir suas contribuições.
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