Nova lei pode devolver isenção de IPVA para carro PCD

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Uma nova lei pode devolver a isenção de IPVA para proprietários de carro PCD (Pessoas com Deficiência). A iniciativa do deputado Castello Branco (PSL) foi protocolada na Assembleia Legislativa de São Paulo. No projeto de lei, Castello Branco quer revogar o corte na isenção de IPVA para carro PCD. A medida é uma resposta à mudança na lei proposta pelo executivo paulista e aprovada na Alesp no fim de 2020.

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Aprovado em outubro, o Projeto de Lei 529/2020 que faz uma série de restrições fiscais. A nova lei restringe o benefício de carro PCD e corta a isenção de IPVA. Em dezembro, a Secretaria de Fazenda do Estado publicou a decisão no Diário Oficial.

“O governador cortou a isenção de IPVA de 80% das pessoas com deficiência. Já não bastasse o drama que é ser pessoa com deficiência neste país, o governo piora ainda mais”. De acordo com a Lei 17.293/2020, passaram a ter direito à isenção do IPVA as pessoas com deficiência severa ou profunda e que utilizam veículos adaptados para se locomover. “Dos cerca de 330 mil veículos que tiveram isenção de IPVA para pessoas com deficiência em 2020, apenas 65 mil continuarão com o benefício”, comentou o parlamentar.

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Dos cerca de 330 mil veículos que tiveram a isenção de IPVA para carro PCD em 2020, apenas 65 mil (cerca de 20%) continuaram com o benefício. Dessa forma, o valor total cai de R$ 686 milhões para uma estimativa entre R$ 150 milhões e 170 milhões no próximo ano. Os números foram obtidos após verificação nos registros do Detran de quem está dentro das novas regras, que definem, por exemplo, quais os 12 tipos de adaptações ao veículo que dão direito à isenção.

Tiveram direito à isenção neste ano 35 mil veículos adaptados e 30 mil não condutores (que não podem dirigir por causa da deficiência, mas possuem carro guiado por outra pessoa). Pessoas dentro do espectro do autismo e portadores de deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não-condutoras, continuam beneficiadas.