Senado aprovou nova lei do pedágio proporcional em que motorista pagaria apenas pelo trecho utilizado
Para isentar motos, governo vai aumentar pedágio de outros motoristas

O presidente Jair Bolsonaro anunciou recentemente o plano para isentar motociclistas de pedágio. Mas a mudança vai pesar mais no bolso dos motoristas de carros e caminhões.

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Na prática, a alteração terá efeito apenas para novas concessões de estradas, como a da Dutra, rodovia que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, para a BR-381/262, entre Minas Gerais e Espírito Santo, e a BR-116/493, do Rio a Minas Gerais, além do projeto de concessões de rodovias no Paraná. A iniciativa foi confirmada em nota pelo Ministério da Infraestrutura e a previsão é gerar impacto de até 1% nas demais tarifas.

“O Ministério da Infraestrutura informa que já estuda a retirada da cobrança de pedágio aos motociclistas para as novas concessões de rodovias federais e trabalha para viabilizar essa mudança nos projetos que estão em andamento. A gratuidade não deve gerar grande impacto nas tarifas, segundos os estudos”, informou a pasta.

No caso da Dutra, os estudos apontaram que a gratuidade vai provocar impacto médio de 0,5% nas tarifas pagas pelos demais usuários. No Paraná, o benefício deve onerar o pedágio de carros e caminhões entre 0,31% e 0,60%. A iniciativa vai obrigar o ministério a alterar projetos que já foram até enviados para aval do TCU – último passo antes da publicação do edital de concessão.

É o caso da BR-381/262 e da Dutra. A rodovia que liga São Paulo ao Rio, hoje administrada pela CCR, é a estrela do programa de concessões de rodovias. A relicitação envolve 625,8 quilômetros, com investimento previsto de mais de R$ 14,5 bilhões.

O tratamento desigual entre os usuários já foi classificado como “retrocesso” pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias. A posição foi dada quando Bolsonaro, ainda em julho do ano passado, lançou a ideia. À época, no entanto, o anúncio foi tratado internamente como promessa vazia.

Os caminhoneiros já se posicionaram contra a medida. Para Aldacir Cadore, do Comando Nacional dos Transportes, mais um aumento poderá significar o colapso do transporte. “Está ficando inviável rodar”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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