Passo a Passo: como recorrer de multas e converter em advertência

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Fiscalização de trânsito

A nova resolução do Contran restabeleceu prazos para recebimento de notificações procedimentos sobre como recorrer de multas. Mas o que muitos motoristas não sabem é que na maiorias dos Detrans estaduais é possível fazer todo esse processo de forma online. E ainda: pedir a aplicação de uma advertência no lugar de uma multa.

No portal do Detran.SP, por exemplo, é possível encontrar todas as informações sobre como recorrer de multas em todas as instâncias contra infrações registradas exclusivamente pelo Departamento de Trânsito. O cidadão também pode pedir online a aplicação de advertência por escrito em vez de multa. A iniciativa vale para todos os motoristas de São Paulo.


Como recorrer de multas

Para recorrer da multa aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) o interessado deve entrar no site do Detran de São Paulo e clicar em “Solicitar e acompanhar recurso de penalidade”.

O serviço permite pedir a aplicação da penalidade de advertência por escrito em vez de multa, apresentar defesa da autuação e recurso de multa à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran.SP, em 1ª instância, e ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), em 2ª instância. O resultado do julgamento também pode ser acompanhado por meio da página.

Segundo o Governo de SP iniciativa busca reduzir a burocracia e facilitar a vida do cidadão com a praticidade e rapidez que a internet disponibiliza.