27/01/2022 - 13:07
No Brasil, há 20 anos, pessoas com deficiência de baixa renda têm o direito à passagem gratuita em viagens interestaduais, seja de ônibus, barco ou trem.
Para isso, são emitidas credenciais de Passe Livre, um programa do Governo Federal. Só em 2021, mais de 70 mil pessoas receberam a carteirinha.
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Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais. Para isso, a média da renda mensal deve ser de até um salário mínimo por pessoa da família.
O serviço funciona pela internet, mas em Brasília existe um ponto de atendimento presencial, que funciona na rodoviária do Plano Piloto.
Como solicitar?
O site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre conta com um vídeo ensinando o preenchimento do pedido (veja neste link). Veja o passo a passo abaixo:
-Para fazer a solicitação, é preciso acessar o endereço eletrônico e informar o número do CPF. Em seguida, preencher os dados pessoais e dos familiares.
-Depois, o interessado deve digitalizar ou fotografar os documentos solicitados e anexar pelo próprio sistema. Os documentos exigidos são: Atestado ou Relatório Médico Padrão do Passe Livre emitido há no máximo um ano, uma foto 3×4 colorida com fundo branco e a cópia do Documento de Identificação.
-Existe a possibilidade de a pessoa com deficiência contar com um acompanhante na viagem. Nesse caso, é necessário que o atestado ou relatório conte com a declaração do médico de que a pessoa necessita de acompanhante para a sua locomoção. Para inclusão do acompanhante no passe livre é necessário ter em mãos o CPF, o documento de identificação e renda do acompanhante e de todos os familiares dele, além do grau de parentesco do familiar.
-Ao final é só pressionar o botão “Enviar para Análise” para o processo chegar ao sistema do Passe Livre. Se o requerente for menor de idade ou incapaz e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Guarda, Termo de Tutela ou Curatela.
-O prazo para análise, emissão e envio da credencial é de 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe do programa. Pelo portal, é possível acompanhar o andamento da solicitação.
-Depois de aprovado, o Passe Livre chega no endereço do solicitante. Essas credenciais têm validade de três anos e podem ser renovadas a critério do beneficiário.
Dúvidas
O interessado também pode entrar em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres pelo e-mail ouvidoria@antt.gov.br ou pelo telefone 166.
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