18/04/2024 - 9:00
A placa Mercosul pode mudar em breve e adotar também informações sobre o o município e o estado de registro veicular – como era antigamente.
O fato é foi aprovado o PL (Projeto de Lei) 3.214/2023 pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), do Senado.
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Vale lembrar que, com a adoção do modelo de placa veicular do tipo Mercosul, obrigatório em todo o país desde 2020, a informação sobre estado e município deixou de ser inserida.
A proposta é do senador Esperidião Amin (PP-SC) e teve relatório favorável do senador Lucas Barreto (PSD-AP).
De acordo com Amin, a medida vai facilitar o trabalho de fiscalização das autoridades policiais e de trânsito. O senador observou que a matéria, por reforçar a segurança, recebeu apoio do governo federal.
Os senadores explicaram que o condutor não vai precisar pagar novamente para incluir as informações, pois a possível norma só entrará em vigor após um ano, caso seja sancionada.
Agora, o texto segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).