07/07/2022 - 9:43
Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto em que obriga os postos a mostrarem os preços dos combustíveis antes e depois da lei do teto de 17% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o texto, o objetivo da medida é que os consumidores possam comparar os valores.
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O decreto também define que o posto deverá utilizar como parâmetro os preços de 22 de junho, ou seja, um dia antes de o presidente sancionar a lei do ICMS sobre os combustíveis.
O decreto passa a vigorar a partir de hoje e vai valer até 31 de dezembro de 2022.
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