22/05/2025 - 12:15
O Procon-SP notificou as empresas Uber e 99 para que esclareçam, em 48 horas, a oferta de serviço de transporte por motocicleta na cidade de São Paulo, que está suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O mototáxi por aplicativo das companhias segue funcionando na capital paulista, o que desobedece uma decisão judicial. Vale ressaltar que o serviço também não é regulamentado pela prefeitura paulistana.
“O arcabouço legal brasileiro garante ampla defesa e permite a todas as partes de um processo etapas recursais, na defesa de suas teses. Mas, sempre a partir do cumprimento de decisão judicial, seja ela em caráter liminar ou definitiva, ainda mais advinda do Tribunal de Justiça, que é soberano na estrutura estadual. Portanto, o argumento das empresas, reproduzido em matérias publicadas em diversos veículos de imprensa, de que mantêm o serviço enquanto aguardam esclarecimentos, não é justificável”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP, em nota divulgada.
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Qual a solicitação do Procon-SP?
Na notificação, o Procon-SP pede que as empresas suspendam a oferta de serviço de “mototáxi” em toda a área do município de São Paulo e apresentem documentos que comprovem a efetiva interrupção do serviço.
Caso comprovadas as irregularidades, as empresas ficam sujeitas a sanções como multas de até R$ 13 milhões ou ainda a possibilidade de acionamento da Justiça para a suspensão de todas as suas atividades.
Sem regulamentação municipal
Para o órgão paulista de defesa do consumidor, o serviço de transporte de passageiros com motocicleta precisa de uma regulamentação municipal, “sem prejuízo de outras normas de trânsito estaduais e federal, por representar riscos maiores à integridade física e à saúde dos passageiros”.
“Além disso, cada cidade tem características próprias de geografia, de tráfego e de posturas, o que torna a regra local – no caso, da cidade de São Paulo, onde os acidentes envolvendo motocicletas acontecem diariamente – tão necessária quanto as demais”, ressalta em nota.
Uber e 99
A Uber diz que “segue aguardando a manifestação do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o pedido de esclarecimentos da recente decisão judicial relacionada ao serviço de motoapps na cidade de São Paulo”.
Procurada pela MOTOR SHOW, a 99 não respondeu até a publicação deste conteúdo. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
