Projeto de lei propõe aumentar punição para motorista não habilitado

No CTB (Código de Trânsito Brasileiro), dirigir sem possuir a CNH é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 880,41

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Validade da CNH é um dos itens que muda no Novo Código de Trânsito que entra em vigor esse mês
Validade da CNH é um dos itens que muda no Novo Código de Trânsito que entra em vigor esse mês

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe que pessoas não habilitadas que sejam pegas dirigindo veículos automotores só poderão iniciar o processo de obtenção de CNH (Carteira Nacional da Habilitação) depois de um período de seis meses do flagrante.

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De autoria da deputada Rosana Valle (PSB-SP), a ideia do Projeto de Lei 1.188/2021 é alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para igualar a punição dos motoristas sem a CNH a aquela dada para as pessoas já em processo de habilitação que sejam flagradas conduzindo veículo sem a companhia de um instrutor.

“Não é razoável que o candidato que busca os meios adequados para dirigir de acordo com a lei estar sujeito a penalidade maior do que um cidadão que nem mesmo procura regularizar sua situação”, ressalta o texto da proposta.

No CTB, dirigir sem possuir a CNH é considerado infração gravíssima multiplicada por três, com multa de R$ 880,41 para o responsável pelo automóvel, que ainda perde sete pontos na habilitação. O veículo fica ainda retido até a chegada de um condutor devidamente habilitado. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

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