11/06/2025 - 12:43
O governo brasileiro oficializou um acordo com a Itália sobre o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação. A medida entrou em vigor na terça-feira, 10, após a sanção oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que é?
- O tratado, que entra em vigor agora, foi firmado em julho de 2024;
- Ele permite que brasileiros e italianos residentes no país estrangeiro utilizem suas permissões para dirigir sem a necessidade de exames práticos ou teóricos, desde que atendam a requisitos específicos;
- Aprovado pelo Congresso Nacional no início do ano, o novo acordo substitui o compromisso anterior vigente entre 2018 e 2023;
- O benefício abrange somente habilitações das categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio);
- Ela exclui as classes que requerem cursos e exames adicionais, como C (caminhões com peso bruto superior a 3.500 kg), D (ônibus e veículos para transporte de passageiros com mais de oito lugares) e E (combinação de veículos, como reboques e semi-reboques);
- O solicitante da conversão deve procurar, junto aos órgãos responsáveis, o Departamento de Trânsito (Detran) no Brasil e a Motorizzazione Civile na Itália, a lista completa dos documentos necessários para a validação do pedido.
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Conversão será feita de acordo com cada país
Para o secretário nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, a conversão será feita respeitando as exigências de cada país e se aplica às CNHs definitivas e ativas, sendo válida para quem reside no país há menos de seis anos.
“A conversão será realizada por meio dos órgãos de trânsito de cada país, com a exigência de alguns requisitos, como a idade mínima para a categoria solicitada e, eventualmente, atestados médicos”, explica o secretário.
