06/07/2023 - 17:48
Nesta quinta-feira, 6, deve ser votada a reforma tributária na Câmara dos Deputados, como indicou o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto prévio indica mudanças no IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores).
Entre os principais pontos, destaque para a tributação de veículos aquáticos e aéreos, além de mudanças para carros menos poluentes ou não.
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Automóveis
“O IPVA poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo do veículo, do valor do veículo (quanto maior o valor, maior será a alíquota), da utilização (se é utilitário, para transporte) e impacto ambiental (quanto mais ecológico, menor alíquota)”, explica André Felix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direto Tributário pela PUC/SP e membro da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP.
Alíquota progressiva
Na opinião de Gabriel Quintanilha, professor da FGV Direito Rio, outro ponto é a possibilidade de uma alíquota progressiva.
“Hoje, o IPVA é uma alíquota fixa, ou seja, se o veículo custa R$ 1 milhão a alíquota vai ser a mesma. Com a aprovação, será possível uma alíquota progressiva, com base no imposto de renda. Vai ser possível ter uma alíquota maior pelo valor do carro ser mais alto”.
Veículos aquáticos e aéreos
Nos anos 2000, o STF (Superior Tribunal Federal) entendeu que não existia a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações, mas agora poderá ter.
No entanto, serão imunes as aeronaves de operador para prestar serviços aéreos a terceiros, embarcações de pessoas jurídicas que detinham outorga para prestar serviços de transporte aquaviário, ou de pessoa jurídica e física que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência de forma artesanal.
Para Quintanilha, “a incidência desse imposto traz uma grande justiça fiscal porque a lógica do imposto é tributar de forma mais pesada aquele que tem a riqueza maior”.
A reforma é boa ou ruim?
O professor da FGV ressalta que ainda é difícil saber como será o IPVA após a reforma. Ainda não há um Projeto de Lei Complementar que define as especificidades dos temas.
“O grande problema da reforma tributária é esse. Nós temos a ideia, mas não temos a aplicação da Lei Complementar e isso que falta para a gente entender como eles vão traçar essas alíquotas. Podemos ter um Porsche elétrico, que ao mesmo tempo é protetor do meio ambiente e de altíssimo valor”, exemplifica.
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