09/01/2026 - 16:00
O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) o primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação renovadas automaticamente para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A iniciativa marca o início prático da chamada CNH do Bom Condutor, que promete reduzir burocracia, custos e deslocamentos para quem mantém um histórico limpo ao volante.
+Lista de IPVAs mais baratos de SP tem caminhão pagando R$ 325 e outros; confira
+CNH do Brasil: como solicitar a primeira habilitação pelo aplicativo em 2025
A medida está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e passou a ser aplicada agora porque a legislação garante ao condutor prazo de até 30 dias após o vencimento da CNH para realizar a renovação sem penalidades. Com isso, quem atende aos critérios já começa a receber o documento renovado de forma automática.
Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 370 mil condutores devem ser beneficiados já nesta primeira etapa da renovação automática da CNH. Com a dispensa do pagamento de taxas estaduais e da realização de exames médicos, a economia gerada para esse grupo pode chegar a R$ 120 milhões.
Renovação de CNH sem taxa, sem exame e sem Detran
Na prática, o novo modelo elimina etapas tradicionais do processo. Segundo o Ministério dos Transportes, bons condutores não precisarão realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans nem pagar taxas para renovar a habilitação.
Todo o procedimento é feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A atualização da CNH fica disponível diretamente no aplicativo CNH do Brasil, sem necessidade de solicitação manual. A gratuidade vale para a versão digital do documento. Quem optar pela CNH física poderá solicitá-la normalmente ao Detran do estado, mas nesse caso haverá cobrança da taxa de emissão.
Selo de bom condutor e incentivo à boa conduta
Durante o anúncio do primeiro lote, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou o caráter simbólico e educativo da medida. Segundo ele, os condutores contemplados receberão uma mensagem no celular, com um aviso de renovação e um selo de reconhecimento por boa conduta no trânsito.
O ministro também ressaltou que a nova política inverte a lógica adotada nos últimos anos, que ampliou o limite de pontos na CNH e, na prática, beneficiava quem cometia infrações. Agora, a proposta é clara: quem dirige corretamente ganha tempo, economiza dinheiro e evita burocracia, sem precisar interromper a rotina para enfrentar filas, exames e atendimentos presenciais.
Quem tem direito à CNH do Bom Condutor
Para participar do programa e ter acesso à renovação automática, o motorista precisa: não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses, estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), e ter a CNH digital ativa no aplicativo oficial. O cadastro no RNPC pode ser feito tanto pelo app CNH do Brasil quanto pelo Portal de Serviços da Senatran.
Regras, limites e exceções
Apesar das facilidades, o benefício não é válido para todos os condutores. De acordo com o Ministério dos Transportes, motoristas com 70 anos ou mais não podem aderir à renovação automática, condutores com 50 anos ou mais têm direito ao benefício apenas uma vez, e a renovação automática não se aplica a motoristas com validade reduzida da habilitação por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento periódico. Nessa situação, o processo de renovação é convencional.
Menos burocracia e mais digitalização
A CNH do Bom Condutor, que integra o pacote de mudanças do programa CNH do Brasil, faz parte de um movimento mais amplo de digitalização dos serviços de trânsito e busca reduzir custos operacionais tanto para o Estado quanto para o cidadão. Para o motorista, o principal ganho está na comodidade e na economia, especialmente para quem depende do carro ou da moto no dia a dia de trabalho.
