09/12/2025 - 15:33
O governo federal, por meio de Renan Filho, ministro dos Transportes, vai colocar em prática uma “medida provisória do bom condutor” que promete transformar a forma como a carteira de habilitação (CNH) é renovada no Brasil. A proposta: dar um prêmio para quem dirige bem, em vez de penalizar só quem comete infração.
+Governo lança nova regra para CNH que promete reduzir custo em 80%; veja o que muda
+Exame toxicológico agora é obrigatório também para CNH A e B; veja preço
Renovação gratuita de CNH para “bons condutores”
Segundo o ministro, a mudança vale para quem não tiver pontos registrados nem infrações anotadas na habilitação durante o período que precede a renovação. “Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo”, declarou à imprensa.
Na prática, o benefício é direto: motoristas com perfil de “bom condutor” terão a carteira de motorista renovada automaticamente e sem custo: o habilitado não vai precisar retornar ao Detran, fazer exames nem pagar taxas. Essa mudança entra no pacote da “CNH do Brasil”, e já passam a valer de forma praticamente imediata.
Outras mudanças
Aulas em autoescola deixarão de ser obrigatórias, já que o conteúdo teórico ficará disponível gratuitamente por meio de aplicativo. Além disso, a carga horária mínima para aulas práticas cai de 20 para 2 horas, com possibilidade de uso de carro particular e instrutor autônomo credenciado. Exames médico e biométrico continuam obrigatórios, e a prova prática permanece presencial.
Estímulo
De acordo com estimativas do governo, cerca de 80 milhões de brasileiros têm CNH. E, em média, 10 milhões delas vencem por ano. Se a regra vingar, muitos condutores deixarão de lidar com renovação anual e taxas anuais. A mudança representa, nas palavras de Renan Filho, um “estímulo ao bom condutor”, invertendo a lógica atual, que até então punia infrações, mas não premiava quem dirige corretamente.
