10/02/2022 - 15:31
O licenciamento anual obrigatório para veículos no Estado de São Paulo já tem um calendário de vencimento definido. As datas foram estabelecidas com base no final da placa, com início a partir de julho.
Porém, os proprietários podem antecipar o licenciamento anual, mas deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
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O que ocorre se eu não licenciar?
A falta de licenciamento é considerada uma infração gravíssima e pode acarretar uma série de problemas para o condutor, como remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Taxa do licenciamento
Em 2022, o valor da taxa para licenciar veículos usados é de R$ 144,86, independentemente do calendário de vencimento. O ajuste da taxa é realizado com base na divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando que o valor da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) possui um aumento anual.
Assim como em 2021, não haverá cobrança de taxa do seguro DPVAT em 2022, conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Como Licenciar?
O pagamento poderá ser feito via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico nos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú, Caixa Econômica Federal) e nas Lotéricas.
O documento digital fica disponível para download e impressão no item ‘Licenciamento Digital’ nos portais do Poupatempo, Detran-SP e Senatran, além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran-SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT. O motorista poderá imprimir em papel sulfite comum (A4-branca).
Veja abaixo o calendário de licenciamento do Estado de São Paulo para veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque:
Confira as datas de licenciamento para veículos registrados como caminhão ou caminhão-trator:
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