10/06/2021 - 9:50
O Governo do Estado de São Paulo anunciou na última quarta-feira (9) o lançamento do Programa Débito Parcelado, que vai dar desconto de até 40% nos juros e nas multas para a quitação de débitos de IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) para pessoas físicas e empresas de micro e pequeno porte.
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A expectativa é de que 1,4 milhão de contribuintes, inscritos em dívida ativa de 2017 a 2020, poderão se beneficiar da medida. Para os débitos de IPVA, o programa terá início no próximo dia 15.
Além do IPVA, o programa irá beneficiar 27 mil contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que poderão parcelar em até 60 meses os débitos de 2020 inscritos em dívida ativa. Com a iniciativa, o governo estima que a arrecadação com os pagamentos dos tributos atrasados de R$ 4,5 bilhões.
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