Em 2023, pelo terceiro ano consecutivo, os motoristas deixarão de pagar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Vale lembrar que o DPVAT é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional.

Ele é de responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Economia e o banco responsável pela gestão dos recursos do seguro e pelo pagamento das indenizações segue com a Caixa.

O motivo da isenção é que existe um excedente de recursos no fundo do seguro. Em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder, na qual administrou o DPVAT até 2020.

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Indenização

As solicitações de indenização dos acidentes com vítimas, ocorridas desde 1° de janeiro de 2021, podem ser feitas nas agências do banco e pelo aplicativo DPVAT Caixa.

Nos casos de morte, o valor da indenização chega a R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500 – variando conforme a lesão da vítima.

As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.

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