14/06/2022 - 11:25
Nesta segunda-feira (13), o Senado aprovou o projeto que fixa o teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, além de energia elétrica, serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022).
A votação ficou em 65 votos a favor e 12 contra. Agora, a matéria volta à Câmara.
“Existe uma simulação que diz que o impacto no litro do óleo diesel será de uma redução de R$ 0,76, e que o impacto no litro da gasolina será de R$ 1,65”, afirmou o relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na semana passada.
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Como funciona?
Como o ICMS é um imposto estadual, a proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.
Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023, segundo divulgado pela Agência Senado.
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços. Além disso, os Estados são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.
PIS/Cofins
O texto aprovado também reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022.
Hoje, os tributos federais estão zerados para o diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.
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