Senado aprova prorrogação da isenção de IPI para carro PCD até 2026

Pelas regras atuais, o benefício fiscal terminará ao fim de 2021; texto agora segue para a Câmara

0
635
Juiz federal concede isenção de IPI para compra de carro PCD de mais de R$ 70 mil
AdobeStock

O Senado aprovou na última quinta-feira (27) um projeto de lei que prorroga, até o fim de 2026, a vigência da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de carros PCD ou para motoristas autônomos de transporte de passageiros. O texto agora segue para a Câmara.

+ PCD: MP que limita em R$ 70 mil compra de carros com isenção de IPI é prorrogada
+ Juiz federal concede isenção de IPI para compra de carro PCD de mais de R$ 70 mil
+ Seguro deverá ter carro reserva para PCD
+ Nova lei pode devolver isenção de IPVA para carro PCD


Da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o Projeto de Lei 5.149/2020 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, o senador Romário (PL-RJ). Embora a elevação do teto de R$ 70 mil para a concessão do benefício tenha sido discutida em plenário, o texto assinado não incorpora a mudança de valor.

O substitutivo aprovado estendeu a isenção às pessoas com deficiência auditiva. Pela regra atual, além dos taxistas, a lei contempla as pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.  Pelas regras atuais, o benefício fiscal terminará ao fim de 2021.

Pela Lei 8.989, de 1995, têm isenção do IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³, de, no mínimo, quatro portas, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos, quando adquiridos por motoristas profissionais e cooperativas que trabalhem com transporte autônomo de passageiros, além de pessoas com deficiência.

Pela legislação vigente, os acessórios opcionais do carro PCD não são isentos de IPI. Mas o substitutivo aprovado garante a isenção sobre acessórios opcionais utilizados para a adaptação do veículo ao uso por pessoa com deficiência.

Com Agência Senado

Mais na Motor Show

+ Volkswagen Taos argentino terá versão com apelo off-road, aponta site
+ Elétrico Chevrolet Bolt vira viatura policial no ES
+ Veja quais eram os 5 SUVs mais vendidos no Brasil há 10 anos
+ Porca presa que tirou Bottas do GP de Mônaco finalmente é retirada; veja o vídeo
+ General Motors irá projetar carros para rodar na Lua
+ Chevrolet Onix e Hyundai HB20 lideram lista dos carros mais roubados em SP