28/05/2021 - 13:51
O Senado aprovou na última quinta-feira (27) um projeto de lei que prorroga, até o fim de 2026, a vigência da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de carros PCD ou para motoristas autônomos de transporte de passageiros. O texto agora segue para a Câmara.
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Da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o Projeto de Lei 5.149/2020 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, o senador Romário (PL-RJ). Embora a elevação do teto de R$ 70 mil para a concessão do benefício tenha sido discutida em plenário, o texto assinado não incorpora a mudança de valor.
O substitutivo aprovado estendeu a isenção às pessoas com deficiência auditiva. Pela regra atual, além dos taxistas, a lei contempla as pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. Pelas regras atuais, o benefício fiscal terminará ao fim de 2021.
Pela Lei 8.989, de 1995, têm isenção do IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³, de, no mínimo, quatro portas, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos, quando adquiridos por motoristas profissionais e cooperativas que trabalhem com transporte autônomo de passageiros, além de pessoas com deficiência.
Pela legislação vigente, os acessórios opcionais do carro PCD não são isentos de IPI. Mas o substitutivo aprovado garante a isenção sobre acessórios opcionais utilizados para a adaptação do veículo ao uso por pessoa com deficiência.
Com Agência Senado
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