28/11/2022 - 11:37
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo iniciou a notificação de 1.499.754 proprietários de veículos devedores do IPVA 2022. A previsão é arrecadar R$ 1,7 bilhão com o IPVA 2022 em atraso.
A notificação ocorre exclusivamente pelo Diário Oficial do Estado e mostra a identificação do proprietário e do veículo, assim como os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.
Vale ressaltar que não haverá notificação via Correios. A consulta on-line pode ser feita inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo neste link.
O segundo lote de notificações será realizado em dezembro de 2022.
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Como fazer o pagamento?
O pagamento pode ser feito via internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. É necessário informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
“O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial”, afirma a secretaria em nota.
Para onde é destinado o valor do IPVA?
A gestão paulista explica que, descontadas as destinações constitucionais (como 20% para o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, e os outros 50% para o Estado.
“Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação”, diz em nota.
Dúvidas
Caso o proprietário tenha alguma dúvida, ele pode entrar em contato pelo site da Sefaz-SP ou nos telefones do Call-Center 0800-0-170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).
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