24/02/22 - 10:38min

Aprovada lei que proíbe divulgação de infrações de trânsito nas redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (23/02) a lei nº 14.304 que proíbe a divulgação de infrações de trânsito em redes sociais. O ato foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira e entrará em...

03/02/22 - 9:47min

Câmara aprova punição para quem divulgar infração de trânsito nas redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (2) um projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito...

23/09/21 - 12:02min

Projeto de Lei prevê suspensão de CNH por infrações postadas em redes sociais

O Projeto de Lei 130/2020 da deputada Christiane de Souza Yared (PL – PR), que altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, prevê a punição do motorista caso poste infrações...