Transferência de veículos com IPVA a vencer pode virar realidade em SP

A medida promete mais desburocratização para o setor

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Foto: Divulgação

O governador do Estado de São Paulo, João Doria, irá encaminhar com urgência à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que permitirá a compra e venda de veículos com parcelas do IPVA a vencer. Segundo a gestão, a medida vai promover mais desburocratização para o setor.

Vale ressaltar que, atualmente, a transferência de carros usados só é permitida desde que o imposto esteja quitado.

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Com a norma, a comercialização e transferência de documentos de veículos com parcelas a vencer do IPVA do ano corrente passa a ser permitida.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento informará automaticamente sobre a existência das parcelas em aberto, para garantir segurança ao comprador.

IPVA 2022: desconto de 9% e parcelamento em 5 vezes

Para este ano, o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, preparou um pacote inédito de descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. O prazo de pagamento foi estendido de três para cinco parcelas, começando em fevereiro.

Além disso, o Governo do Estado triplicou de 3% para 9% o desconto para proprietários de veículos usados que quitarem o imposto antecipadamente, em cota única, em janeiro. Para os que pagarem o tributo integralmente em fevereiro, ou preferirem parcelar, a redução será de 5%.

Para os donos de veículos 0 km, o desconto continua de 3% no pagamento até o quinto dia da emissão da nota fiscal, e os que preferirem também poderão parcelar em cinco vezes, sem desconto.

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