21/05/2025 - 14:43
Uber e 99 seguem fornecendo o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo, mesmo com a suspensão determinada pela Justiça, que ocorreu na sexta-feira, 16. Usuários podem solicitar as corridas normalmente e a opção do serviço aparece nas plataformas.
Questionada pela MOTOR SHOW sobre uma possível fiscalização, penalizações ou entendimento com as plataformas sobre o serviço, a prefeitura de São Paulo não se manifestou até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
+ Justiça suspende serviço de mototáxi na cidade de São Paulo
Uber
Nesta terça-feira, 21, a Uber, em nota, afirma que apresentou uma “petição com pedido de esclarecimentos diante da recente decisão judicial relacionada ao serviço de motoapps na cidade de São Paulo e aguarda a manifestação do Tribunal de Justiça”.
E ressalta que já obteve decisões judiciais favoráveis, inclusive no âmbito de mandado de segurança, reconhecendo a legalidade da atividade.
“A Uber segue à disposição para colaborar com o poder público e reitera seu compromisso com a segurança viária e a mobilidade urbana.”
99
A 99, por sua vez, confirma que recebeu a notificação da decisão da Justiça e “está utilizando o prazo oferecido para analisar e pedir esclarecimentos ao Desembargador que proferiu a decisão”.
Entenda a suspensão do serviço de mototáxi em SP pela Justiça:
- O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acatou pedido de suspensão feito pela prefeitura paulistana;
- No entanto, o juiz deu prazo de 90 dias para que o serviço seja regulamentado pela prefeitura de São Paulo;
- Para ele, o decreto municipal se limitou a suspender, de forma temporária, a prestação do serviço por motocicleta – ou seja, não ocorreu a proibição;
- O município entrou com o recurso contra a sentença anterior que havia julgado improcedente a ação movida contra as empresas 99 e Uber e liberado a prestação do serviço.
O que disse a prefeitura para a suspensão?
No documento da prefeitura no qual solicitava a suspensão, há a argumentação de que o decreto municipal que proibiu o serviço é válido e aplicável, e que não existe autorização legal federal para o transporte de passageiros por motocicletas.
Segundo o município, a permissão desse tipo de serviço na capital paulista vai aumentar os acidentes, mortes e lesões graves.
“A decisão permitiu que o Poder Judiciário faça uma análise mais aprofundada e refletida nas questões colocadas na ação civil pública, já que o decreto não foi até o momento julgado inconstitucional pelo órgão especial do TJ”, diz Luciana Nardi, Procuradora-geral do município.
Serviço voltou a ser liberado na semana passada
O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública da capital, na quarta-feira, 14, havia considerado inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que impedia a 99 se a Uber de operarem o transporte de passageiros em motos na capital. As duas empresas, então, retomaram o transporte com motos de aplicativos na capital.
As plataformas, no entanto, afirmam que a atividade é respaldada por lei federal e que cabe ao município apenas regulamentar o serviço e não proibi-lo.
Trânsito com mais acidentes?
A Associação Paulista de Medicina (APM) já se declarou contrária à aprovação do transporte de passageiros por aplicativo com motos na cidade de São Paulo. Em nota pública, a entidade afirmou que a prática apresenta risco elevado de aumento nos acidentes de trânsito.
Segundo a APM, durante o ano passado o número de mortes de motociclistas na capital paulista subiu cerca de 20%, chegando a 483 mortes, o que corresponde a 37% do total de mortes no trânsito na cidade de São Paulo. Nacionalmente os acidentes com motos geram 300 mil atendimentos na rede pública.
Para a entidade, a utilização do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo representaria um grande risco para passageiros e motoristas.
“Além de possivelmente piorar a sobrecarga do sistema de saúde, com o potencial aumento do número de acidentes advindos da popularização dessa opção de transporte”.
