22/12/2022 - 12:20
O governo do Estado de São Paulo revelou nesta semana o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) estima que a arrecadação com o imposto atinja R$ 23,4 bilhões.
No entanto, muitos contribuintes podem se perguntar: para onde vai tanto dinheiro?
Bom, para começar, segundo a gestão paulista, o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado, atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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Do montante arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.
A quota-parte estadual compõe o orçamento anual e, desta maneira, será utilizado em diversas áreas como saúde, educação segurança pública e infraestrutura, por exemplo.
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